Quem tem direito a isenção de IPVA?

O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) está dentre as despesas que mais pesam no bolso do cidadão.

Mesmo que a Secretaria da Fazenda permita que o pagamento seja parcelado, trata-se de um valor que faz diferença no orçamento.

O que precisa ser melhor divulgado é que existem várias situações de isenção total desse imposto. Confira aqui quais são essas situações e o que fazer.

Isenção do IPVA em nível estadual

Esse tipo de isenção se contra no ano de fabricação do veículo e cada Estado determina uma “idade mínima” para a liberação do IPVA:

  • Em Roraima, Rio Grande do Norte e Goiás, os veículos que foram fabricados há mais de dez anos são isentos do imposto;
  • Em Tocantins, ipva 2019 rj, Paraíba, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Ceará, Amapá, Sergipe, Piauí, Pará, Espírito Santo, Bahia, Rondônia e Amazonas, a isenção é dada aos veículos fabricados há mais de quinze anos;
  • Em São Paulo, Paraná, Acre, Rio Grande do Sul e Alagoas, a isenção é para veículos fabricados há vinte anos ou mais;
  • Em Pernambuco e Minas Gerais, os proprietários não ficam isentos de vez do IPVA, mas o valor regride conforme os anos.

Isenção do IPVA em nível nacional

As pessoas com deficiência são as primeiras na lista de quem pode solicitar isenção de IPVA e essas deficiências podem ser as seguintes:

  • Paraplegia;
  • Monoparesia;
  • Hemiplegia;
  • Tetraplegia;
  • Tetraparesia;
  • Deficiência visual;
  • Amputação;
  • Poliomelite.

Também podem pedir a isenção de IPVA as pessoas que tem tendinite crônica, insuficiência renal, aquelas que tiverem AVC, os autistas e quem tem diagnóstico de HIV.

Todos esses quadros clínicos e condições de deficiência terão de ser comprovados por meio de exames recentes.

Há outra circunstância em que não é preciso pagar o IPVA: é a dispensa. Ela acontece quando o proprietário já não é mais ligado ao veículo por questões legais, incluindo:

  • Perdimento;
  • Desaparecimento;
  • Baixa permanente;
  • Apreensão administrativa, sequestro e procedimentos semelhantes;
  • Questionamento da propriedade;
  • Leilão como sucata;
  • Roubo ou furto (com o Boletim de Ocorrência registrado).

Certos tipos de veículos não têm necessidade de pagamento de IPVA, estando na categoria chamada de imunidade.

Dentre eles, os que são de posse de uma igreja de qualquer natureza, de sindicato, de órgãos públicos em qualquer esfera, ONGs de assistência social ou educação e partidos políticos.

É preciso pagar IPVA de maquinário?

Além dos veículos comuns de transporte, também existem os que são utilizados em trabalhos na construção ou em atividades agrícolas.

Quem tem esse tipo de maquinário pode achar que tem de pagar IPVA, mas não: eles estão dentre os quadros de isenção, assim como os trens.

Como solicitar a isenção do IPVA

A isenção de IPVA precisa ser solicitada na Secretaria da Fazenda de cada Estado, devendo-se levar documentos do veículo, documentos de adaptação (se for de posse de alguém com deficiência) e os documentos pessoais.

Em alguns lugares, como o Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda permite pedir a isenção de IPVA via site.