O que é FGTS retroativo?

Você sabia que você, enquanto trabalhador, tem direito a diversos benefícios prestados pelo governo, entre eles o FGTS?

É importante se informar acerca dos seus direitos e garantias trabalhistas, de modo que iremos lhe informar neste texto tudo o que você precisa saber sobre o FGTS.

Como funciona o FGTS

Em primeiro lugar, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado com o fim de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, sendo que o valor é depositado em conta vinculada ao contrato de trabalho.

O dinheiro é depositado pelos empregadores no início de cada mês, nas contas abertas junto à Caixa Econômica Federal, no montante de 8% do salário do respectivo funcionário.

A consulta à contemplação ou não pelo FGTS pode ser feita em site hospedado pela Caixa Econômica Federal.

FGTS inativo

extrato fgts

No ano de 2018, a Caixa levou a cabo uma operação que possibilitou o saque das contas inativas do FGTS por milhões de pessoas em todo o Brasil.

De acordo com a Lei nº 13.446/2017, o trabalhador que comprovar doença impeditiva de saque das contas inativas, ou cumprimento de pena ou prisão restritiva de liberdade, durante o período de 10 a 31 de julho de 2017, tem ainda o direito de efetuar o saque do benefício. Basta comparecer a um agência da Caixa com a devida documentação e fazer a solicitação, cujo prazo é até o último dia no ano corrente.

Com o início do ano de 2019, as regras para o saque do FGTS voltam a ser as mesmas antes da possibilidade do saque das contas inativas, que caracterizou o ano de 2017, ou seja, nos casos de rescisão de contrato, aposentadoria, morte do trabalhador, ficar fora do regime do FGTS por 3 anos seguidos e a fim de comprar casa própria, liquidar, amortizar ou pagar financiamento habitacional.

Como funciona o FGTS retroativo

O FGTS retroativo nada mais é do que os valores liberados para saque dos trabalhadores por meio da Lei nº 13.446, que estipulou o repasse de metade do lucro dos rendimentos do Fundo aos trabalhadores.

Desse modo, o rendimento das contas inativas restou aumentado, de modo com que surgiram muitas dúvidas no caso dos trabalhadores que já haviam realizado o saque dessas contas, especialmente no tocante ao pagamento do FGTS retroativo.

Tendo como mês de base para o cálculo dezembro de 2016, foram convertidos em FGTS retroativo apenas os rendimentos das contas inativas que ficaram positivos durante o ano de 2016. Desse modo, a metade de todo rendimento das contas inativas durante esse período foi ressarcida ao trabalhador.

O FGTS retroativo é um direito garantido pela CLT cujo valor permanece guardado, de modo que o trabalhador deve consultar seu extrato fgts para ver se tem o saldo positivo com saque liberado, conforme as regras pré-2017.

Consulta FGTS retroativo

A consulta ao FGTS retroativo é através do site da Caixa Econômica Federal, na seção dedicada aos direitos trabalhistas. Para fazer o login, é preciso informar o número do PIS e a senha pessoal, que, não havendo, deve ser cadastrada no site.

O acesso permite a consulta ao extrato dos valores do FGTS, retroativo ou não, na forma da lei.

Além disso, você ainda tem a opção de fazer a consulta através do Serviço de Atendimento ao Cliente da Caixa, no número 0800 726 2017.

Regras da aposentadoria no Brasil

aposentadoria 2019A aposentadoria 2019 pertence à parte da Previdência Social e o órgão que a gerencia em todo o Brasil é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Existem várias formas de o trabalhador se aposentar, sendo esse departamento um dos que mais respondem pelos gastos públicos.

De fato, á foram realizadas algumas mudanças e muitos ainda defendem que uma reforma profunda precisa ser feita.

De qualquer forma, existe bastante dívida por parte da Previdência, já que a quantidade de aposentados continua subindo.

Todos os cidadãos que quiserem solicitar sua aposentadoria têm dois caminhos: ligar para o 135 e realizar um agendamento ou agendar usando o portal Meu INSS.

Porém, é necessário criar um login para navegar por essa plataforma. No dia determinado pelo INSS, o cidadão irá até um dos postos mais próximos com todos os documentos que comprovem a sua história profissional e a sua idade.

Quando tudo estiver certo, o atendente dirá ao cidadão para esperar pela carta de concessão: esse documento vai confirmar oficialmente que a aposentadoria foi permitida e falará seu valor, indicando também em qual banco deve ser sacada mensalmente.

É normal que o INSS recuse algum documento ou que falte algo: nesse caso, é explicado ao cidadão que documentação tem de ser feita e em que órgão ela pode ser conseguida.

Como funciona a aposentadoria por idade?

Na realidade, a aposentadoria por idade acaba sendo combinada ao tempo de contribuição (por carnê ou por tempo de registro profissional). O INSS tem uma fórmula chamada de 85/95 (mas que será transformada em 86/96 a partir de 2019).

O primeiro número é a quantidade de anos que as mulheres têm de alcançar somando a sua idade (mínimo de 60) e o seu tempo de contribuição; o segundo número corresponde à pontuação que os homens devem precisam atingir (para eles, a idade mínima sobe para 65 anos).

Um homem com 20 anos de contribuição, mas com 50 de idade ainda não pode pedir a aposentadoria por essa fórmula: 50+20 resulta em 70 e é preciso pontuação 95.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Mais uma vez, o cálculo 85/95 será utilizado e é preciso que haja contribuição mínima de 15 anos.

Suponha-se um profissional que teve registro por 10 anos, mas que foi mandado embora ou pediu demissão: ele não precisa ser registrado em outro lugar pelos 5 anos restantes, mas sim pagar o carnê da contribuição.

Tipos de aposentadoria

Há a especial (que será detalhada abaixo) e a aposentadoria por invalidez. Esta é concedida quando o trabalhador tem alguma doença que não permite que ele exerça nenhuma função remunerada.

Além dessas, a aposentadoria por idade e por tempo de serviço, totalizando 4 formas de benefício.

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial só pode ser solicitada por quem ficou exposto a produtos nocivos durante sua trajetória profissional.

Pessoas que manuseavam constantemente itens químicos ou que atuavam em ambiente com excesso de barulho podem ter essa aposentadoria se um médico fizer um laudo comprovando essa exposição.